Calendário de Obrigações Fiscais e Tributárias
Confira a tabela para Agosto de 2022

Até dia    

Obrigação

05
(6ª feira)

Salários

Pagamento dos salários referente ao mês de julho/2022

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06
(6ª feira)

FGTS

Recolhimento correspondente aos salários pagos ou devidos referentes ao mês de julho/2022

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em julho/2022. A Portaria SEPRT 1.127, de 2019, As empresas dos Grupos 1,2 e 3 do e-Social, que enviarem corretamente e no prazo estabelecido por meio dos eventos correspondentes as informações de admissões, transferência, desligamentos e reintegrações, estão dispensado do envio do CAGED, uma vez que este passou a ser substituído pelo e-Social.

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10
(4ª Feira)

Previdência Social – INSS – GPS – Envio ao Sindicato

Envio ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência julho/2022.

*Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.

NOTAS

(1)Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado (Municipal, Estadual ou Nacional) a Empresa deverá antecipar o envio da GPS.

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15
(2ª Feira)

EFD-Reinf

Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mês de julho/2022, pelas entidades compreendidas no Grupos 1, 2 e 3, IN RFB 1.863/2018). Documento: Internet

DCTFWEB

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), relativo ao mês de julho/2022, pelas entidades compreendidas nos Grupos 1 e 2, IN RFB 2.005/2021, art. 10 e 19, quando o prazo para entrega recair em dia não útil antecipar para dia útil.

Documento: Internet

 

 

 

 

 

 

 

19
(6ª feira)

 

 

 

Cofins/CSL/PIS-Pasep – Retenção na Fonte

Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas correspondente a fatos geradores ocorridos em julho/2022(Lei nº 10.833/2003, art. 35, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015)

IRRF

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês julho/2022, incidente sobre os rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. (lei nº 11.933/2009)

Previdência Social – INSS

Recolhimento da GPS – contribuições previdenciárias relativas à competência de julho/2022, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada e da descontada dos associados como contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior.

DCTF MENSAL

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários, com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de junho/2022, pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas.

25
(5ª feira)

PIS e COFINS

Fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2022

 

 

 

 

 

31
(4ª feira)

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL(EMPREGADOS)

    Recolhimento das contribuições sindicais dos empregados descontadas em julho/2022, desde que prévia e expressamente autorizadas por eles (CLT, art. 545).

Documento: GRCSU

PAEX 1 e PAEX 2

Pagamento do parcelamento excepcional de débitos vencidos até 28.02.03 (opção em até 130 meses) e vencidos entre 01.03.2003 e 31.12.2005 (opção em até 120 meses) pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples (artigo 8º da MP 303/2006)

ECF | Escrituração Contábil Fiscal.

Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário de 2021, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido (artigo 3º, caput, da IN RFB nº 2.004, de 2021; IN RFB nº 2.082, de 2022, art. 1º, II).